Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos dados pessoais dos pais e responsáveis. Perfis de crianças só são criados após consentimento parental verificado (COPPA / GDPR-K).
Responsável pelo tratamento
Este site é operado pelo negócio Lemu Lab — a marca de um empresário em nome individual português, que é o prestador de kids.lemu-lab.com. Pedidos de privacidade podem ser enviados para hello@lemu-lab.com.
Dados que recolhemos
Conta parental: email para autenticação e faturação. Perfil familiar: nome, idade, interesses, valores, preferências de ecrã e planos de vídeo aprovados. Utilização: scores de segurança, decisões de aprovação e estado da subscrição. Não vendemos dados pessoais.
Inteligência artificial e personalização
Usamos inteligência artificial (IA) para transformar os interesses e valores do teu filho num plano semanal de vídeos. O nosso fornecedor de IA é a Mistral AI (La Plateforme) — uma empresa francesa; os dados da tua criança são processados na União Europeia. O que isto significa para os dados do teu filho: • Enviamos apenas o necessário para criar o plano: idade, interesses e valores. Substituímos o nome da criança por um identificador neutro — o nome nunca é enviado ao fornecedor de IA. • A IA nunca decide sozinha. Cada recomendação passa pelo nosso sistema de segurança e só chega à fila do teu filho depois da tua aprovação. • Os modelos por baixo são mistral-small-latest e mistral-medium-latest, acedidos através da plataforma europeia da Mistral. Os teus direitos mantêm-se: podes exportar, apagar ou retirar o consentimento a qualquer momento — vê a secção 'Os teus direitos' abaixo.
Subprocessadores e transferências internacionais
Para funcionar, a Lemu Kids recorre a um conjunto restrito de fornecedores: • Mistral AI (La Plateforme) — IA: geração de planos semanais e análise de vídeos. Uma empresa francesa; os dados são processados na UE. • Neon — alojamento da base de dados (UE). • Stripe — verificação de cartão parental (pré-autorização de 0 €, nunca cobrada) e faturação da subscrição. Não guardamos números de cartão: a Stripe processa apenas um token de pagamento, em nome do pai/mãe. • Vercel — alojamento e entrega das páginas e da aplicação (edge). • Resend — envio de email (links de acesso e suporte). • Google OAuth — início de sessão com conta Google (opcional; apenas quando ativado). Os dados das crianças são processados na UE (Mistral e Neon). Stripe e Vercel podem envolver processamento fora da UE para pagamentos e entrega.
Consentimento parental
A Lemu Kids é gerida pelos pais: as crianças não podem criar contas nem registar-se sozinhas. Antes de criar qualquer perfil de criança, precisamos de consentimento parental verificado. O consentimento parental é confirmado com uma caixa de verificação e um email verificado. Para famílias nos Estados Unidos, verificamos também a tua identidade com uma verificação de cartão via Stripe — uma pré-autorização de 0 € que nunca te cobra nada. Este passo mais forte é exigido pelas leis de proteção de menores dos EUA (COPPA). Nunca guardamos o número do cartão: a Stripe trata dos dados de pagamento e nós guardamos apenas a confirmação de que a verificação foi feita. A base legal para tratar os dados do teu cartão para este fim é o nosso interesse legítimo em cumprir a COPPA (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Podes retirar o consentimento a qualquer momento, o que interrompe imediatamente todo o processamento dos dados do teu filho.
Os teus direitos (RGPD)
Podes exercer os teus direitos diretamente na tua conta: • Acesso e portabilidade — descarrega uma cópia completa dos dados da família (JSON) em Definições → Privacidade e os teus dados (/api/account/export). • Correção — atualiza o perfil do teu filho a qualquer momento nas Definições. • Eliminação — elimina a tua conta e todos os dados da criança nas Definições (/api/account). A subscrição é cancelada e tudo o que guardamos é removido. • Retirar consentimento — interrompe todo o processamento dos dados do teu filho a qualquer momento nas Definições (/api/consent). A fila da criança fica bloqueada imediatamente até novo consentimento. • Reclamação — podes apresentar queixa à tua autoridade de proteção de dados local (em Portugal, a CNPD). Também podes exercer qualquer um destes direitos por email para hello@lemu-lab.com.
Contacto
Questões de privacidade: hello@lemu-lab.com Respondemos em até 72 horas em dias úteis.